Instrumentos Regulatórios
Bem-vindos à seção dedicada aos instrumentos regulatórios que orientam e garantem a prática responsável do manejo florestal. Entendemos que a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais são pilares fundamentais para um futuro ambientalmente equilibrado e economicamente viável.
Neste espaço, apresentamos as principais leis, normas e diretrizes que regem nossa atividade de manejo florestal. Cada regulamento não apenas estabelece padrões de excelência técnica e operacional, mas também reflete nosso compromisso com a conservação da biodiversidade, a promoção da saúde dos ecossistemas e o respeito às comunidades locais.
Para acessar informações detalhadas sobre cada regulamento mencionado, incluímos links diretos para os documentos legais pertinentes. Estamos empenhados em operar de maneira transparente e conforme as melhores práticas de gestão ambiental, buscando sempre o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
Nosso objetivo é não apenas cumprir, mas também superar os requisitos regulatórios, promovendo uma gestão florestal sustentável que assegure a continuidade dos recursos naturais para as gerações futuras.
Explore os detalhes abaixo e saiba mais sobre como nossas operações estão alinhadas com os mais altos padrões de responsabilidade ambiental e social.
- LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006 – Gestão de florestas públicas para a produção sustentável.
- Decreto nº 2.608 de 04/12/2006 – Cria a Floresta Estadual do Paru – FLOTA PARU.
- LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 – Código Florestal.
- Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 – Regulamenta os Artigos da Lei Federal Nº 9.985, de julho de 2000.
- Resolução CONAMA N° 406, de 2 de fevereiro de 2009 – Estabelece Parâmetros Técnicos a ser Adotados na Elaboração, Apresentação, Avaliação Técnica e Execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no Bioma amazônico.
- Instrução Normativa nº 05 de 11 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS’s nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal, e dá outras providências.
- IN SEMA IN 05 de 10 de setembro de 2015 – Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS’s nas florestas primitivas e suas formas de sucessão no Estado do Pará, e dá outras providências.
- Lei 5.197 de 3 de dezembro de 1967, dispõe sobre a proteção a fauna e dá outras providências.
- NR-4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO.
- NR-6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
- NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL.
- NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- NR-31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA.
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
- Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)
- CONVENÇÕES DA OIT RATIFICADAS PELO BRASIL
- Convenção Internacional das Madeiras Tropicais (International Tropical Timber Agreement – ITTA)
- Convenção Sobre Diversidade Biológica
- Portaria 148, de 14 de dezembro de 2022
